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Nas últimas décadas, temos obtido avanços consideráveis no tratamento do câncer, com pacientes vivendo cada vez mais tempo, com qualidade de vida mantida e curva crescente de curas definitivas. Parte importante desse progresso é resultado da incorporação de novos medicamentos com mecanismos de ação distintos dos tratamentos clássicos.
No entanto, apesar dos grandes avanços, muitos medicamentos desenvolvidos nas décadas de 60 e 70 estão e continuarão por prazo indefinido entre os pilares do tratamento curativo de leucemias, linfomas e tumores sólidos. Mesmo tendo extrema importância, esses medicamentos “antigos e baratos”, obtidos em sua grande maioria por química fina ou de fontes naturais vêm desaparecendo do mercado prejudicando o tratamento de muitos pacientes porque não há substituto para eles.
O cenário atual para este desabastecimento ou descontinuidade inclui:
1- desabastecimento intermitente;
2- nenhum programa implantado no país para trabalhar com o desabastecimento;
3- risco constante a qualquer brasileiro, independente do status social ou ser usuário do SUS ou de planos privados e,
4- falta de alternativas a estes medicamentos.
Por serem de baixo custo e produzidos em “plantas” (fábricas) antigas e que, muitas vezes, não são certificadas por órgão de regulação como a nossa ANVISA, têm sido preteridas em favor de drogas de perfil biológico mais direcionadas e mais específicas ao tratamento dos vários tumores.
Os especialistas vêm alertando, há pelo menos 10 anos, sobre o problema da falta de suprimento de medicamentos oncológicos e discutido o grave problema de como o “velho” desaparece e o “novo” não chega”, gerando graves dificuldades assistenciais aos médicos e, principalmente, riscos aos pacientes portadores de câncer.
Dentre os medicamentos que foram temporariamente ou definitivamente desabastecidos recentemente temos:
1- inibidores de tirosina-quinases (imatinibe, dasatinibe, nilotinibe) para leucemia mieloide crônica e GIST;
2- melfalano (transplante de medula óssea -TMO - em mieloma múltiplo);
3- bussulfano (TMO alogênico);
4- alfa-interferon (LMC);
5- bleomicina (linfomas) e
6- daunorrubicina (leucemias agudas).
Estes fármacos faltantes são apenas da onco-hematologia que representa apenas 12% de todos os tumores malignos. Creio que, no âmbito do tratamento de tumores sólidos isto também deva estar ocorrendo.
Por outro lado, uma verdadeira revolução no tratamento do câncer vem acontecendo nas últimas décadas. Temos hoje ferramentas cada vez mais modernas para o tratamento destes pacientes, tais como, drogas alvo atingindo receptores específicos da célula maligna e anticorpos desenvolvidos para destruir estas células e ao mesmo tempo estimular uma reposta imune do paciente. São tratamentos, em geral, eficazes e com menor efeitos adversos.
Neste ponto consideramos de fundamental importância a contribuição das Sociedades Médicas de Especialidades atuando em conjunto com as instâncias governamentais e com os pacientes através de suas associações ou entidades representativas.
Ao estabelecer diretrizes baseadas nas melhores evidências científicas, considerando o que é claramente essencial para a adequada abordagem terapêutica do paciente, temos uma linha correta, ética e científica de como atuar de modo proativo para incorporar o medicamento no Sistema de Saúde, seja público ou privado.
A busca da equidade é fundamental em nosso trabalho. Não podemos oferecer algo que não seja para todos e isto, nem sempre tem sido possível. A partir de 2019, a Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH), decidiu atuar de maneira incisiva para melhorar o acesso à medicamentos e novas tecnologias na área do câncer.
Após a realização do I Fórum de Acesso, a ABHH criou um Comitê específico e elaborou um elenco de potenciais faltas ou necessidades neste campo. Impressionante foi ter o número de 70 demandas sugeridas pelos seus vários Comitês. É claro que seria impossível atender a tudo isto e seria necessário criar critérios de priorização. Assim, após longa análise e discussões, a ABHH fez nove submissões à ANS sendo sete aprovadas. No âmbito da CONITEC, a partir de 2020, estão em discussão 14 novos produtos, com suporte científico adequado, em processo de incorporação e um em processo de expansão em suas indicações. Temos resultado favorável em algumas destas submissões e, em outras, ainda em tramitação com razoável possibilidade de sucesso. Tem sido cada vez mais importante e constante a participação de toda a Sociedade, seja de especialistas e/ou de pacientes, nestes processos.
É nosso entendimento, que precisamos ter no Brasil políticas públicas especificas voltadas ao paciente com câncer. Além disto e de maneira periódica, devemos ter e propor Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas bem estabelecidas.
Não ter um sistema organizado e com adequada lógica de incorporação real de novos avanços, é fomentar a judicialização do sistema. “Judicialização” é, sem dúvida, um instrumento legal e democrático que pode ser utilizado pelos pacientes e suas entidades. Mas, sabemos, que esta é a pior forma de avançarmos. Esta modalidade de acesso é a mais cara, não tem os controles científicos adequados (por melhor que trabalhemos em conjunto com o poder judiciário), enfraquece estrategicamente, orçamentariamente e financeiramente os sistemas de saúde, tanto público como privado e atende apenas a singularidade do problema deixando para traz aqueles que não tem acesso ao sistema judiciário que, na verdade, é a grande maioria dos pacientes. Com isto, aumentamos o abismo do acesso entre os que podem e os que não podem.
Quebramos um dos mais importantes pilares do SUS que é a equidade. Outro ponto bastante importante é não efetivação da incorporação dos fármacos após a aprovação da CONITEC. Isto gera uma enorme frustração aos pacientes, aos médicos e às entidades que colocam estrutura, recursos humanos e materiais, conhecimento etc. e não veem o que está decidido realmente ocorrer. Apesar de ser específico ao tratamento do câncer, essa é uma agenda que devemos, como sociedade, assumir como fundamental.
